9 - OS GOVERNADORES E VICE-REIS
(Francisco Xavier Valeriano de Sá)
Com a descoberta do caminho marítimo para a Índia, o desejo de Portugal era levar a termo a derrota dos turcos que dominavam os mares da Índia e desenvolver o comércio com os povos orientais, mas após a passagem das primeiras quatro esquadras capitaneadas por Vasco da Gama, Pedro Álvares Cabral, João da Nova e novamente Vasco da Gama, em 1502, verificou-se que os mouros, com a ajuda do Samorim de Calecute, após o regresso das esquadras, atacavam com facilidade os portugueses que ficavam, e os seus aliados, reis de Cochim e Cananor.
Afonso de Albuquerque, que esteve em 1503 na Índia, apresentou um relatório pormenorizado do que se passava no Oriente e, face aos seus conselhos, D. Manuel I resolveu pôr em prática o plano de uma esquadra permanente para salvaguardar, localmente, os interesses de Portugal, tendo à frente uma pessoa de confiança, a representar o rei, e com grandes poderes para resolver logo os problemas sem ter que recorrer a Lisboa. Para o efeito decidiu que, das armadas que partiam anualmente para a Índia regressariam apenas os navios de transporte, ficando os mais leves a constituir a esquadra de defesa na Índia, e a 25 de Março de 1505 enviou a primeira do género, composta por vinte e duas velas e 1500 homens de armas, sob o comando de D. Francisco de Almeida, para governar de perto, por três anos, todos os portugueses, combatentes ou não, que andassem por essas paragens, concedendo-lhe o título de seu representante. Assim surgiu a figura de Vice-Rei da Índia.
Afonso de Albuquerque, que esteve em 1503 na Índia, apresentou um relatório pormenorizado do que se passava no Oriente e, face aos seus conselhos, D. Manuel I resolveu pôr em prática o plano de uma esquadra permanente para salvaguardar, localmente, os interesses de Portugal, tendo à frente uma pessoa de confiança, a representar o rei, e com grandes poderes para resolver logo os problemas sem ter que recorrer a Lisboa. Para o efeito decidiu que, das armadas que partiam anualmente para a Índia regressariam apenas os navios de transporte, ficando os mais leves a constituir a esquadra de defesa na Índia, e a 25 de Março de 1505 enviou a primeira do género, composta por vinte e duas velas e 1500 homens de armas, sob o comando de D. Francisco de Almeida, para governar de perto, por três anos, todos os portugueses, combatentes ou não, que andassem por essas paragens, concedendo-lhe o título de seu representante. Assim surgiu a figura de Vice-Rei da Índia.
Carta Afonso Albuquerque a D. Manuel sobre conquista de Goa
O cargo de Vice-Rei no mundo é já bastante antigo, mas o título é mais moderno e torna o titular representante único e directo do Rei nos Estados ou Províncias de grande dimensão, que, devido às distâncias, não podem estar sob o controlo directo do Rei, com poderes quase iguais a este.
Em Portugal, foi no reinado de D. Manuel I, com a nomeação de D. Francisco de Almeida para Vice-Rei da Índia, por carta régia de 27 de Fevereiro de 1505, condicionando a utilização do título só após a edificação de três fortalezas, o que aconteceu a 1 de Novembro do mesmo ano. (…)
Em 1771, o Governador João José de Melo propôs a extinção do título de Vice-Rei e nomeação de Governador, exercendo em simultâneo as funções de Capitão-General, para se evitarem despesas supérfluas. No entanto, continuaram a ser nomeados Vice-Reis até que o regime liberal extinguiu aquele título no vice-reinado de D. Manuel de Portugal e Castro (1827-1835), mas este passou a ser penúltimo, uma vez que em 1896 o Rei D. Luís resolveu mandar o seu filho, o Infante D. Afonso Henriques, com o título de Vice-Rei, sendo assim este o último. (…)
Em Portugal, foi no reinado de D. Manuel I, com a nomeação de D. Francisco de Almeida para Vice-Rei da Índia, por carta régia de 27 de Fevereiro de 1505, condicionando a utilização do título só após a edificação de três fortalezas, o que aconteceu a 1 de Novembro do mesmo ano. (…)
Em 1771, o Governador João José de Melo propôs a extinção do título de Vice-Rei e nomeação de Governador, exercendo em simultâneo as funções de Capitão-General, para se evitarem despesas supérfluas. No entanto, continuaram a ser nomeados Vice-Reis até que o regime liberal extinguiu aquele título no vice-reinado de D. Manuel de Portugal e Castro (1827-1835), mas este passou a ser penúltimo, uma vez que em 1896 o Rei D. Luís resolveu mandar o seu filho, o Infante D. Afonso Henriques, com o título de Vice-Rei, sendo assim este o último. (…)
Nomeação e “vias de sucessão
Para o cargo eram escolhidos fidalgos de nobre linhagem, com Dom, título de grande confiança do Rei, por isso, dos 135 Governadores, apenas 59 beneficiaram do título de Vice-Rei, mas, destes, só 52 exerceram o cargo por a morte ter arrebatado cinco deles durante a viagem, e as tempestades terem destroçado as esquadras de dois, logo à saída do Tejo. Note-se que era uma selecção muito cuidadosa, pois fidalgos de grande prestígio e merecimento, como Afonso de Albuquerque, Nuno da cunha, D. Estêvão da Gama, Diogo Lopes de Sequeira, D. Duarte de Menezes e vários outros não beneficiaram daquele privilégio e foram apenas Governadores. Tanto os Vice-Reis como os Governadores eram nomeados por três anos e eram portadores do Regimento donde constavam as directrizes a cumprir, os poderes e os regulamentos para o seu governo. Houve casos de nomeação pela segunda vez e de recondução, mas foram poucos.
Os Governadores e Vice-Reis só tinham conhecimento da sua substituição e do nome do seu sucessor quando este chegava, uma vez que eram nomeados pelo Rei. Porém, levantava-se o problema da morte inesperada de algum em efectividade e a demora na sua substituição, face à distância e outros imprevistos. (…)
Foi com Vasco da Gama que o Rei iniciou o sistema de sucessão, que consistia em o Vice-Rei ou Governador ser portador de três cartas “cerradas”, conhecidas como “vias de sucessão”, nomeando cada uma um dos capitães das fortalezas da Índia, que lhe deviam suceder no caso da sua morte, para se evitar eventuais usurpadores do poder, dado que o cargo era ambicionado por muitos. Foi providencial, porque ao fim de três meses Gama faleceu e, pela primeira vez, por vias de sucessão foi nomeado o Governador D. Henrique de Meneses. (…)
Foi com Vasco da Gama que o Rei iniciou o sistema de sucessão, que consistia em o Vice-Rei ou Governador ser portador de três cartas “cerradas”, conhecidas como “vias de sucessão”, nomeando cada uma um dos capitães das fortalezas da Índia, que lhe deviam suceder no caso da sua morte, para se evitar eventuais usurpadores do poder, dado que o cargo era ambicionado por muitos. Foi providencial, porque ao fim de três meses Gama faleceu e, pela primeira vez, por vias de sucessão foi nomeado o Governador D. Henrique de Meneses. (…)
As cartas (vias de sucessão) vinham numeradas, e no caso da morte do portador, era aberta a primeira. Se o indigitado não estivesse vivo ou na Índia, abria-se a segunda e, repetindo-se o caso, a terceira.
Segundo o P. Gabriel Saldanha, as vias de sucessão eram guardadas no Convento de S. Francisco de Assis, dentro de um cofre de ferro, fechado a três chaves. Em caso de morte do Vice-Rei ou Governador, o cofre era conduzido solenemente à Catedral (Sé Catedral de Goa), colocado junto ao falecido e abriam-se o cofre e as cartas, sucessivamente, até que o nomeado para suceder fosse vivo ou estivesse na Índia. (…)
Segundo o P. Gabriel Saldanha, as vias de sucessão eram guardadas no Convento de S. Francisco de Assis, dentro de um cofre de ferro, fechado a três chaves. Em caso de morte do Vice-Rei ou Governador, o cofre era conduzido solenemente à Catedral (Sé Catedral de Goa), colocado junto ao falecido e abriam-se o cofre e as cartas, sucessivamente, até que o nomeado para suceder fosse vivo ou estivesse na Índia. (…)
Residência
Ao longo do tempo, vários foram os sítios da residência dos Vice-Reis.
Foi D. Francisco de Almeida quem fixou, em 1505, a primeira residência em terra, na fortaleza de Cochim. Após a reconquista de Goa, que Afonso de Albuquerque queria transformar no centro do Império do Oriente, e, embora este tivesse transformado o palácio em Goa do Sultão de Bijapur Ismail Adil Shah, conhecido também por Adil Khan ou Savái, /Idalcão ou Sabaio, pelos Portugueses, em palácio dos Vice-Reis, a residência oficial continuou em Cochim e Cananor, e só no Governo de Nuno da Cunha é que passou para o citado palácio em Goa, onde funcionou até 1554, quando D. Pedro Mascarenhas, segundo Diogo do Couto, mudou para o palácio fortaleza “porque era aquella casa de dous sobrados de mui comprida escadaria, e elle era velho e muito magro, e o molestava em extremo”.
Foi D. Francisco de Almeida quem fixou, em 1505, a primeira residência em terra, na fortaleza de Cochim. Após a reconquista de Goa, que Afonso de Albuquerque queria transformar no centro do Império do Oriente, e, embora este tivesse transformado o palácio em Goa do Sultão de Bijapur Ismail Adil Shah, conhecido também por Adil Khan ou Savái, /Idalcão ou Sabaio, pelos Portugueses, em palácio dos Vice-Reis, a residência oficial continuou em Cochim e Cananor, e só no Governo de Nuno da Cunha é que passou para o citado palácio em Goa, onde funcionou até 1554, quando D. Pedro Mascarenhas, segundo Diogo do Couto, mudou para o palácio fortaleza “porque era aquella casa de dous sobrados de mui comprida escadaria, e elle era velho e muito magro, e o molestava em extremo”.
(Palácio dos Vice-Reis - Durante mais de três séculos, o Palácio dos Vice‑Reis marcou a imagem da cidade de Goa, erguendo‑se num conjunto de altivos volumes sobre as águas do Mandovi. Integrando todo um conjunto de infraestruturas administrativas, o palácio desenvolvia‑se em vários edifícios à volta de uma praça, designada Terreiro dos Vice-Reis. Para o lado do rio, o palácio erguia uma fachada amuralhada sobre uma outra praça: o Cais do Vice-Rei, que se abria sobre as margens do Mandovi. Esta fachada integrava‑se nas antigas muralhas da cidade. As duas praças comunicavam entre si através do Arco dos Vice-Reis, hoje o único testemunho formal de todo este vastíssimo conjunto arquitetónico. Pela sua estética, tanto arquitetónica como urbana, o palácio apresenta-se ainda como um paço real do tardo‑manuelino, vivendo como um complexo quase autónomo dentro da cidade, sem contacto direto com o Mandovi, a não ser pelas vistas das altas janelas e varandas. Conhecido normalmente pelo nome de Palácio da Fortaleza, o edifício integrava‑se na antiga fortaleza da cidade de Adil Shah, encostando-se a um pano das suas muralhas. Após a conquista da cidade pelas tropas portuguesas, Afonso de Albuquerque mandou restaurar a dita fortaleza e o primeiro capitão da cidade, Rodrigo Rebelo, habitou-a.)
Em 12 de Janeiro de 1684 o Conde de Alvor, Francisco de Távora, devido aos ataques inimigos e face ao parecer dos três estados, emitido na fortaleza de S. Tiago – Benastarim – resolver transferir a sede para Mormugão, o que foi aprovado pelo governo de Lisboa, iniciando as obras da nova cidade em 1685. Porém, D. Rodrigo da Costa, que esteve no governo em 1686-1690, mandou suspender a construção, mas recebeu ordens de Lisboa para continuar, o que acatou com relutância. Em 1693 o Vice-Rei D. Pedro António de Noronha trouxe ordens para transferir a sede para Mormugão, conforme o Conde de Alvor, como o Presidente do Conselho ultramarino determinava mas, face às dificuldades na concretização das ordens devido a uma epidemia que grassava na capital e dizimou grande parte da população, passou, em 1695, para a casa de recreio em Panelim (S. Pedro), arredores de Goa (actual Velha Goa).
Entretanto, com aprovação do Rei e por alvará de 17 de Dezembro de 1703, foi projectada a transferência da capital para Mormugão, por oferecer melhores condições de defesa. Foram edificados o palácio, o hospital, o convento das freiras, a alfândega, a casa da pólvora, a casa da moeda e vários outros edifícios e o Vice-Rei Caetano de Melo e Castro chegou a residir naquela cidade mas, em virtude de as condições não serem ideias, regressou a Panelim en 1712. (…)
Um 31 de Dezembro de 1759 o Vice-Rei Manuel de Saldanha de Albuquerque, Conde da Ega, mudou para o palácio de Pangim, erradamente conhecido por Palácio de Idalcão, visto ter sido o castelo do Adil Khan (Idalcão) e não palácio.
Em 1777 o Marquês do Pombal mandou restaurar a antiga capital, mas era tarde demais, porque grande parte dos edifícios públicos e mesmo residenciais tinham sido demolidos e o material fora utilizados nas edificações em Mormugão e Panelim. Os restantes edifícios encontravam-se em ruínas ou abandonados, devido a epidemia, o que contribuiu para a queda daquela que foi uma das mais opulentas cidades do Oriente (actual Velha Cidade ou Velha Goa).
No governo de Francisco Silva Pereira, por alvará da Rainha D. Maria II, de 22 de Março de 1843, a povoação de Panjim foi elevada a cidade com a denominação de Nova Goa, e considerada a nova capital do Estado da Índia e, por portaria de 22 de Maio de 1947, do Governador Ferreira Bossa, passou a denominar-se Cidade de Goa.
Um 31 de Dezembro de 1759 o Vice-Rei Manuel de Saldanha de Albuquerque, Conde da Ega, mudou para o palácio de Pangim, erradamente conhecido por Palácio de Idalcão, visto ter sido o castelo do Adil Khan (Idalcão) e não palácio.
Em 1777 o Marquês do Pombal mandou restaurar a antiga capital, mas era tarde demais, porque grande parte dos edifícios públicos e mesmo residenciais tinham sido demolidos e o material fora utilizados nas edificações em Mormugão e Panelim. Os restantes edifícios encontravam-se em ruínas ou abandonados, devido a epidemia, o que contribuiu para a queda daquela que foi uma das mais opulentas cidades do Oriente (actual Velha Cidade ou Velha Goa).
No governo de Francisco Silva Pereira, por alvará da Rainha D. Maria II, de 22 de Março de 1843, a povoação de Panjim foi elevada a cidade com a denominação de Nova Goa, e considerada a nova capital do Estado da Índia e, por portaria de 22 de Maio de 1947, do Governador Ferreira Bossa, passou a denominar-se Cidade de Goa.
